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CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DA VITESOFT INFORMÁTICA E MARKETING

APLICA-SE A ESTE CONTRATO O DISPOSTO NAS LEIS 9.609/98 DE PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SOFTWARE E 9.610/98 DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS.

Este contrato de licença de Usuário Final VITESOFT INFORMÁTICA E MARKETING S.A., é documento legal entre a VITESOFT INFORMÁTICA E MARKETING S.A., fabricante e distribuidora do Software VSCyber, aqui denominada LICENCIANTE e o USUÁRIO, que representa qualquer pessoa jurídica ou física, doravante denominada LICENCIADA, garantindo ao portador a licença de uso do software VSCyber.

Definição: Software de controle e gerenciamento de LAN House e CyberCafé. Administrando de maneira rápida e fácil o seu negócio com enfoque especial na facilidade de uso, dispensando manuais de treinamento.

Licença do Software VSCyber Free: Nessa opção, a LICENCIANTE tem a permissão de exibir propagandas em todos os espaços publicitários do software e o mesmo pode ter algumas de suas funcionalidades limitadas.

Licença do Software VSCyber Ultimate: Nessa opção, a LICENCIADA tem a permissão de uso de TODOS os espaços publicitários do Software, por período determinado.

Atualização: É obrigatório, podendo ser recusada nos casos onde a diferença entre a versão mais atual e a versão instalada for inferior a uma versão. Exemplo: Versão mais atual 3.3. Quem estiver com a versão 3.2 pode recusar a atualização. Quem estiver com a versão 3.1 ou inferior terá obrigatoriedade de realizar a atualização para 3.3. A atualização prevê a conversão de banco de dados e a substituição dos módulos do VSCyber pelas últimas correções disponíveis de forma a corrigir erros e problemas detectados.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto do Contrato

1.1. O Objeto deste contrato é a concessão da licença de uso, não exclusiva do software VSCyber FREE.

CLÁUSULA SEGUNDA: Dos Direitos de Propriedade

2.1. A propriedade intelectual sobre o Software VSCyber não é objeto deste contrato sendo propriedade exclusiva da LICENCIANTE.

CLÁUSULA TERCEIRA: Da Licença

3.1. A LICENCIANTE é titular dos direitos sobre o software VSCyber, nos termos da lei regedora da matéria. A LICENCIADA adquire apenas o direito sobre o uso do mesmo, como se estabelece a seguir, e, portanto, a propriedade do software e de qualquer cópia feita a partir dele pertence a LICENCIANTE.

3.2. É vedada a engenharia reversa, a descompilação ou desmontagem do Software, exceto e somente através de autorização expressa da LICENCIANTE.

3.3. O Software é um produto único, não podendo haver separação de seus componentes para a utilização de forma independente.

3.4. O software VSCyber, versão FREE, pode ser distribuído para o uso de outras pessoas físicas ou jurídicas, nas mesmas condições acima estipuladas.

3.5. Todos os títulos e direitos autorais relativos ao software (incluindo, mas não se limitando a, quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, texto e 'aplets' incorporadas ao Software), assim como quaisquer cópias do Software são de propriedade da exclusiva da LICENCIANTE.

CLÁUSULA QUARTA: Prazo de validade da licença

4.1. Este contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aceitação.

CLÁUSULA QUINTA: Política de Suporte

5.1. O usuário terá acesso ao suporte através do endereço eletrônico http://www.vscyber.com.br/fale-conosco.php

5.2. É necessário que a LICENCIADA esteja utilizando a versão mais atualizada do software.

CLÁUSULA SEXTA: Política de Correção e Utilização

6.1. Sempre que houver uma correção, a mesma será disponibilizada à LICENCIADA, sem qualquer ônus, através de site http://forum.vscyber.com.

6.2. Quando da utilização do software VSCyber na versão FREE, o usuário receberá periodicamente da ViteSoft S.A., propagandas, pesquisas e atualizações do programa via internet.

CLÁUSULA SÉTIMA: Da Reprodução

7.1. O software VSCyber FREE encontra-se disponível em vários endereços da internet e pode ser copiado e distribuído gratuitamente e em nenhuma hipótese poderá ser cobrado qualquer valor pelo mesmo, pois este corresponde a propriedade da LICENCIANTE.

CLÁUSULA OITAVA: Da Garantia

8.1. A LICENCIANTE garante que o programa atenderá as especificações técnicas fornecidas. Se o programa 'VSCyber' deixar de atender a tais especificações, a LICENCIANTE procurará corrigir ou superar qualquer erro do mesmo.

8.2. A LICENCIANTE não garante a estabilidade do Software VSCyber, visto que o mesmo faz uso dos componentes do Windows que é um sistema operacional que apresenta eventuais instabilidades, mas garante que o software atenderá as funcionalidades fornecidas e que imprimirá seus melhores esforços para que tenha o menor número de falhas possíveis.

CLÁUSULA NONA: Limitação de responsabilidade

9.1. Em nenhuma circunstância terá a LICENCIANTE responsabilidade sobre danos indiretos, acidentais, especiais, conseqüências, perdas de lucros/economias/receitas, roubo de dados, bem como perda de dados decorrentes ou relativos ao mau uso, ou ainda pelo uso incorreto deste software, além de prejuízos decorrentes de causas externas como falha no hardware, falta de energia, instalação indevida ou má configuração do sistema operacional.

CLAÚSULA DÉCIMA: Da eleição e do Foro

10.1. Sendo esta a Licença e o acordo completo entre ambas as partes, substituindo qualquer outro acordo ou discussão, oral ou por escrito, não podendo ser alterado a não ser por um acordo escrito, de ambas as partes, esta Licença será regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras para produtos comprados no Brasil.

10.2. As partes elegem como foro do contrato a cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiados que sejam, sem, contudo, desmerecê-los, para dirimir quaisquer controvérsias provenientes deste instrumento.


ATENÇÃO

De acordo com as leis:

• Lei de Software (Lei no 9.609, de 19.02.98), que dispõe sobre a proteção de propriedade intelectual de programa de computador
• Lei de Proteção ao Direito Autoral (Lei no 9.610, de 19.02.98), que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

A utilização de uma mesma chave em mais de uma loja, implica, em caráter irrevogável e irretratável, na invalidação da mesma.

Caso não concorde com qualquer dos termos apresentados, NÃO INSTALE E NÃO UTILIZE o sistema VSCyber.

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