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Justiça de SP condena LAN house a pagar R$ 10 mil por e-mail ofensivo


O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma LAN house a pagar R$ 10 mil por não ter identificado o autor de uma mensagem ofensiva enviada a partir da rede do estabelecimento. O valor corresponde à indenização pedida pela autora de uma ação por perdas e danos, que recebeu um e-mail ofensivo.

Segundo explica o advogado Renato Opice Blum, que representa a autora da ação, pelo e-mail foi possível identificar o IP do remetente e, a partir daí, a operadora indicou que a mensagem partiu da LAN.

Ele afirma que é a primeira vez que a Justiça responsabiliza uma LAN house por não ter realizado cadastro do usuário.

De acordo com processo, disponível no site do TJ, a mensagem partiu da Maifa Café, que fica no Shopping Anália Franco, na região do Tatuapé (zona leste de São Paulo). A reportagem tentou contato por telefone com o estabelecimento na manhã desta quarta-feira, mas não encontrou ninguém.

Blum afirma que um dos argumentos da defesa foi a de que a LAN oferece serviços de internet sem fio, o que possibilitaria o acesso por usuários que não necessariamente estariam no interior da loja e, desta forma, não seria possível indentificá-lo.

Porém, segundo o advogado, a LAN não conseguiu comprovar que o acesso teria sido feito nestas condições.

Responsabilidade

A sentença, proferida pelo juiz Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior no dia 6 de março de 2008, afirma que "quem disponibiliza terminais de computadores ou rede sem fio para uso de internet assume o risco do uso indevido desse sistema para lesar direito de outrem".

Uma lei estadual de 2006 determina que LAN houses identifiquem todos os usuários que utilizarem seus computadores, informando dados como nome completo, data de nascimento, endereço completo, telefone e número de documento de identidade.

Para Blum, que é especialista em direito no mundo virtual, a condenação abre um precedente importante para os casos de ofensas feitas a partir da web. "O ponto importante é a questão educativa no acesso à internet. É um alerta para quem fornece acesso à rede, que tem que tomar cuidado com quem está utilizando, porque podem praticar crimes."

A advogada Camilla do Valle Jimene, que também representa a autora da ação, afirma que, a princípio, a condenação deveria ser da pessoa que enviou a mensagem, mas como a LAN não soube informar, a responsabilidade recai sobre o estabelecimento.

Ela também explica que a indenização não impede que o estabelecimento seja multado por descumprir a lei estadual. "Desde 2006 isso é uma obrigação de quem oferece o acesso à internet", afirma.

A Maifa Café ainda pode recorrer da decisão, tomada em primeira instância. O processo foi ajuizado na 39ª Vara Cível.

LAN houses

De acordo com relatório divulgado pelo pelo CGI (Comitê Gestor da Internet) neste mês, as LAN houses se tornaram o local mais utilizado para o acesso à internet no país.

O uso de centros públicos de acesso pago saltou de 30% em 2006 para 49% em 2007, passando à frente do domiciliar, que se manteve estável em 40%.


http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u385961.shtml


Cuidado com os visitantes.

Boa tarde.
Desculpe-me se não era para postar nada sobre o assunto mas não resisti.
Sei que você não tem nada a ver com o fato, mas ao fim o seu post você colocou "Cuidado com os visitantes."

Me desculpe perguntar, mas qual a diferença de um cliente fiel, que frequenta a lan a mais de 3 anos e um "visitante", no que diz respeito a ter enviado tal mensagem?
Não estou defendendo ninguem, nem mesmo acusando, só estou esperessando a minha opinião.

Imagine se fosse na sua lan ( supondo que você tenha uma ). Como você faria para identificar exatamente a pessoa que enviou o email, já que no cabeçalho do email só consta o ip público de sua rede, e não acredito que todas as suas máquinas tenham ips publicos?

Baseado em que "eles" ( a justiça, o advogado, etc.) querem que você identifique o deteminado usuário?

Vamos dizer que o email foi enviado pelo hotmail.com (quase ninguem usa, :P ), e na sua loja tem 40 maquinas, e na hora em que enviarm o email tinham 12 pessoas utilizando o hotmail, como identificar isso?

Acho que o maior problema é todos ( a justiça, o governo, os advogados) quererem algum resultado, mesmo que seja um "boi de piranha" com meu pai diz, mas não oferecem meios e nem ao mesmo sabem como identificar as limitações dos sistemas.

Eu vejo 2 soluções, uma prática e outra invasiva.

A primeira seria o "governo" subsidiar ips públicos a todos os estabelecimentos, para cada máquinado mesmo, então seria realmente possivel fornecer a informação que eles desejam;

A segunda seria, com uma ordem expressa do Estado, a instalação de um sistema parecido como o "carnivore", que filtra qualquer informação que passe pelo gateway da sua rede, o que caracterizaria invsão de privacidade, pois você tem que coibir esse tipo de ação ( praticada pelo tal cliente ) mas o mesmo tempo, para conseguir tal feito, estaria infringindo a lei até mesmo mais que ele.

Eu vejo esses fatos acontecerem e fico espantado, como é possivel ao mesmo tempo "os caras" se preocuparem tanto com a segurança, privacidade e "quebras" de leis, e deixarem rolar solto a quantidade de lans , provedores de intenet a rádio, gatonets, etc. *** Palavra proibida ***, da forma com todos veêm.

Não me surpreenderei se algum dia bater alguem aqui na loja pedindo tal informação absurda, mas ele se surpreenderá muito mais com as minhas contestações sobre como obter o que ele pede.

Desculpe-me novamente se não podia responder, e se foi muito longo.
Um abraço a todos.

Adriano...Concordo com você, eu ia postar uma pergunta parecida com a Sua. Como podemos identificar que tal usuario que mandou um e-mail ou acessou uma conta bancaria de terceiros? Uma forma seria pela data e hora do recebimento, mas só se na lan só tivesse uma pessoa usando. Acho que essa lan arrumou um advogado muito fraco pra defender ele. Em São Paulo tem um grupo de advogados especializados para crimes virtuais, mas deve custar uma nota. Um professor na faculdade tinha me passado o nome desse grupo, mas não me recordo mais.

Exatamente por isto existe o Log de acesso do Internet Explorer.

Vejo horario de envio do email, comparo com o IP, chego na Lan, verifico clientes que estavam naquelo momento, sobrariam poucos mais que uns 10, verificaria os Logs do IE, comparo com o horario de envio, pronto, peguei o safado.

Logico que existem milhares de meios de se burlar isto, e de forma muito facil, mas o que a justiça quer você terá, logo não poderá te incriminar, pois se a pessoa utilizou de outros meios para enviar a mensagem, ai deixa de ser um problema seu.

Exatamente.. Comparando a hora do fato com o log que o sistema gera você chega na pessoa facilmente e se livra da encrenca.

Quando eu disse "Cuidado com os visitantes" eu me referia a opção que o sistema tem de cadastrar um cliente como "Visitante", ou seja, sem informar os dados completos da pessoa na hora do cadastro.

Agora eu faço uma pergunta:

E o provedor de e-mail, como fica nesta história!? Nesta situação não seria ele ( o provedor ) o verdadeiro responsável pela correta identificação do usuário do e-mail?

Mais uma vez nos deparamos com a injustiça brasileira, que cisma em aplicar a milenar teoria do " cabo de guerra " .

Em meio a essa situação acredito que o correto seria o provedor de e-mail tomar uma notificação, quanto ao caso.

Claro que usar filtros como o "carnivore' é um absurdo, mas no casos dos e-mails seria possivel que o cliente de e-mail (software ou web) registra-se no cabeçalho uma identificação do PC, IP rede, S.O, entre outros.

Claro que para isso as impresas que disponibilizam esse tipo de serviço teriam que investir um pouco em tecnologia para fazer isso, mas creio que seria bem mais bem pouco.

Claro que um bom advogado teria conseguido "jogar a culpa" no provedor, uma vez que esse sim deveria ter uma forma de identficar o remetente.

Outra forma interressante seria que tive-se um software que registra-se os "logins" e seus respectivos horarios de acesso.
EX: ao acessar o site "mail.live.com" com usuario EU@msn.com seria registrado no log
12/02/2009 12:00:00 mail.live.com EU@msn.com

Seria algo não envasivo, que ja solucionaria muita coisa.

Tem como filtar sim, basta configurar o carnivore pra isso, senão um proxy como o squid+sarg faz o serviço, basta altera-lo.
Mas faça um teste: avise a todos os seus clientes que tudo e qualquer serviço que eles acessem será registrado em log, incluindo horário, endereço, se foi feito login em algum serviço, tempo de acesso, possiveis email enviados bem como seus destinatários, etc.
Aposto que vai haver uma grande redução do movimento da sua loja,emsmo você explicando que isso "é lei".
Da mesma forma, acredito que os provedores nã oadicionem a opção citada ( adicionar ao cabeçalho o ip local, e nome da maquina ) pelo mesmo motivo, alguem vai começar a falar "eu não uso o provedor x9.com porque ele invade meu pc toda vez que vou mandar email".
Não aceito a justificativa de "custo" para adicional tal recurso, porque qualquer skriptkid acha isso na internet, e é bem simples até.
No mis fico felizem saber que não sou o único a questionar essas ações absurdas da "injustiça" brasileira.

Um braço a todos

O pior de tudo é o delay nas mensagem...

quem já não mandou um email as 13:00 e ele chegou só lá perto das 15:00...

Em momento como esse como fica essa situação.? na mensagem aparece o horario de envio, dependendo do servidor de email, as vezes aparece o horário de outro país...

essa parte é complicada...

Mas também, sempre fui a favor de cadastro dos usuários.. garante não só a segunça nossa, como a deles e de todos os usuários.

ABSURDO! onde ja se viu condenar uma lan house por TÃO POUCO!
tenho certeza absoluta de que se as lan houses emitissem nota fiscal
nada disso aconteceria, pois existe uma enorme pressão em cima dos
comercios que não emitem notas, o governo exclui mesmo, processa
impõe leis e regulamentos pifios e absurdos, e a _ _ _ _ _ DA INCLUSÃO
DIGITAL, fica aonde?
Até quando teremos que pagar por atitudes infantis de outras pessoas,
porque não processam e condenam aqueles que DESVIAM O NOSSO DINHEIRO!!!